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Aconselhamento jurídico gratuito. 17/05 - Jornal de Notícias. Advogados dão consulta gratuita. 17/05 - Correio da Manhã. No dia 18 de Maio, o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados promove o "Dia da Consulta Jurídica Gratuita". Aconselhamento Jurídico gratuito. Prestamos aconselhamento jurídico, gratuitamente a todos os nossos clientes, bem como organização de processos referentes a apoios institucionais. O Serviço Municipal de Aconselhamento Jurídico SMAJ tem como principal objetivo informar as pessoas, de forma gratuita, sobre as instituições aonde poderão dirigir-se para exercerem os seus direitos legais e para obterem informação sobre o melhor meio de resolverem os seus conflitos e de defenderem os seus interesses.

Os pontos de contacto não devem prestar aconselhamento jurídico em casos individuais. El punto de contacto no debe proporcionar asesoría jurídica en casos individuales. A actual proposta da Comissão prevê aconselhamento jurídico gratuito por um advogado, o que irá também redundar num aumento considerável dos custos para os Estados. Traduções em contexto de "aconselhamento jurídico" en português-inglês da Reverso Context: Posso conversar com ela e conseguir algum aconselhamento jurídico. Inscreva-se Faça o login Tamanho do texto Ajuda português. Oferecem aconselhamento jurídico gratuito aos indigentes. O aconselhamento jurídico e o patrocínio judiciário são gratuitos caso a vítima não disponha de recursos financeiros suficientes. Rechtsberatung und rechtliche Vertretung sind unentgeltlich, wenn das Opfer nicht über ausreichende finanzielle Mittel verfügt. O atendimento jurídico é efectuado às Quintas-Feiras mediante marcação prévia na Sede da Junta de Freguesia ou Delegações com a antecedência de pelo menos de 24h. Para tal basta ser residente na nossa Freguesia e trazer o Bilhete de Identidade ou Cartão de cidadão, assim como os comprovativos de rendimento do agregado familiar. A fim de colmatar estas lacunas, os planos de acção incluem medidas como a aplicação de uma estratégia de reforma judicial, a adopção de legislação de base pendente, medidas para garantir o financiamento adequado do sistema judicial, a simplificação dos processos judiciais, o desenvolvimento de serviços de mediação, a criação de.

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